PESSOA FÍSICA

 

  • Documento de Identidade;

 

  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - CPF ativo;

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  • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Anual;

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  • Comprovação de 3 anos de experiência na atividade ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e alterações*;

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  • Comprovante de residência;

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  • CRLV comprovando a propriedade, co-propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;

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*OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Comprovação de Contribuinte individual junto ao INSS na qualidade de motorista profissional; Certificado de registro como TAC no RNTRC.

 

PESSOA JURÍDICA

 

  • Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral: Cartão CNPJ ativo constando o Transporte Rodoviário de Cargas como sua atividade principal;

 

  • Contrato Social da Matriz da Empresa ou Estatuto da Cooperativa;

 

  • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical Patronal;

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  • CPF do Responsável Legal (formalmente constituído);

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  • Identidade e CPF do Responsável Técnico;

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  • Comprovação de 3 anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 e suas alterações*;
  • CPF dos Sócios da empresa ou dos cooperados;

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  • CPF do Diretor (caso houver);

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  • CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;

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  • Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver);

 

 

*OBS: A Comprovação dos 3 anos de experiência do responsável técnico na atividade poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC.

ANTT

Documentação Necessária